Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista

Seguro de Pessoas arrecadam R$ 18,5 bilhões no primeiro trimestre de 2025

Montante de prêmios de seguro de pessoas cresce 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado

TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad

Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de greve.

Proposta de conciliação entre as partes. Aluguel de veículo particular do empregado.

Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões

As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Fabricantes são processados por cigarros 'light'

A Justiça americana acatou um pedido para abrir um processo que acusa as fabricantes de cigarro de enganar os fumantes, levando-os a pensar que os cigarros ?light? são menos danosos à saúde.

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical

3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF

Jornada de trabalho.

Advogado. Dedicação exclusiva.

Ato difamatório de preposto. Condenação criminal.

Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade solidária.

TSE deve julgar todos os recursos até 17 de dezembro, diz ministra

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a projeção é possível devido ao ritmo dos julgamentos até o momento

Advogado. Jornada de trabalho.

Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.

Senado aprova um dia de licença por ano ao trabalhador

Empregador deve ser avisado da folga com pelo menos 30 dias de antecedência

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Ministério Público poderá defender mutuários despejados